Notícia

        “É um desprestígio”, resume o juiz titular da 10ª Vara Cível de Guarulhos, Lincoln Antonio Andrade de Moura, quanto às suas condições de trabalho. É o único magistrado da comarca – a 2ª maior do Estado de São Paulo – que não possui gabinete. Ele conta apenas com duas salas de apoio, de espaço reduzido, que servem para a realização de audiências e estudo dos processos. O cartório da vara possui mais de 10 mil feitos em andamento e é o mais congestionado do fórum; os processos estão por todo o ambiente, inclusive numa saleta dedicada ao lanche dos servidores. Advogados, por diversas vezes ao dia, acotovelam-se na diminuta bancada onde são atendidos.
        Esta é uma amostra representativa das dificuldades por que passa o Judiciário em Guarulhos, incluindo seus mais de 700 funcionários e os jurisdicionados. De entrância final e integrante da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), a comarca é muito grande: tem dez varas cíveis, seis varas criminais, uma Vara de Execuções Criminais, seis varas da Família e Sucessões, duas varas da Fazenda Pública, uma Vara do Júri, uma da Infância e da Juventude, duas do Juizado Especial Cível, uma do Juizado Especial Criminal e respectivos cartórios, além de setores como distribuidor, administração, OAB, Defensoria Pública e sete salas do Ministério Público.
        Além do prédio principal, construído numa área de cerca de 5 mil m² e em funcionamento desde 1976, outros seis edifícios abrigam as unidades. Por ora não há espaço para a instalação da 7ª Vara Criminal, já criada, nem de importantes serviços forenses, como a central de mandados. Juízes auxiliares também não têm gabinetes. Não há ambulatório médico – uma estrutura de primeira necessidade – nem sala para atendimento a deficientes físicos no andar térreo. Na Seção de Corregedoria Permanente, dois funcionários dividem um espaço de 12 m² com equipamentos de informática de grande porte, no caso um servidor de dados e um rack de link de internet – a rigor, nenhuma pessoa deveria trabalhar num lugar desses, em razão, por exemplo, do ruído produzido de forma ininterrupta pelas máquinas.
        Felizmente, há boas notícias para a Comarca de Guarulhos. Um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) prevê a construção de um novo fórum no município, com elevador e rampa de acesso a pessoas com mobilidade reduzida. No novo edifício serão concentradas todas as atividades jurisdicionais, o que irá poupar recursos públicos; hoje, dos sete prédios, três pertencem ao TJSP, um é locado pelo Tribunal ao custo mensal de R$ 12 mil e os outros três são alugados pela Prefeitura de Guarulhos e cedidos ao Tribunal de Justiça.
        “A comarca é praticamente uma cidade judiciária”, afirma a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, diretora do fórum e titular da 5ª Vara Cível. “Precisamos de instalações adequadas para atender as pessoas que nos procuram, pois elas chegam aqui muito fragilizadas. No prédio principal há pessoas que precisam ser carregadas no colo.”
        Atenta a essas e outras questões, a atual gestão do Tribunal iniciou ações para a implementação de melhorias imediatas, entre elas estudos para a colocação de um elevador externo e de rampas de acesso. “A questão da acessibilidade é algo que me incomoda sensivelmente”, ressalta a magistrada, que, graças a negociações com o Ministério Público local, conseguiu a liberação de quatro salas que a Promotoria ocupava no prédio central, o que deverá, ainda que momentaneamente, melhorar o atendimento ao público e as condições de trabalho dos servidores.

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
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