Notícia

        Desde sua instalação em novembro passado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Amparo conta com o projeto-piloto do primeiro Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Atendimento ao Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O sistema foi implantado com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Secretaria de Primeira Instância (SPI) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP. 
        Para funcionar, o sistema requer dois microcomputadores de configuração específica, dedicados e conectados à rede local do TJSP, uma impressora térmica, dois aparelhos de TVs, softwares próprios com banco de dados, uma licença para emissor virtual de senhas e sete licenças para guichês e salas de audiências. Tudo foi adquirido por meio de parceria entre o Tribunal, três cartórios extrajudiciais, Associação Comercial e empresas.
        De acordo com o relatório dos seis meses de funcionamento, elaborado pelos gestores do Cejusc de Amparo, “o sistema é muito versátil e flexível, sua operação bastante fácil e intuitiva. Ele promove a realização de todo o gerenciamento do atendimento, a partir da emissão de senhas de triagem para os diversos tipos de serviços oferecidos no local, passando-se pela chamada ao público, por meio de imagem e voz, disponibilizadas nos monitores, indicando o guichê ou a sala de audiência. O próprio sistema oferece ao público, enquanto aguarda o atendimento, recursos de multimídia, como TV aberta, vídeos institucionais e mensagens".
        O sistema permite ao seu administrador local emitir relatórios e gráficos de desempenho de atendimentos por filas e por atendentes, horários de pico de atendimentos, senhas atendidas detalhadas por filas, por atendentes e pelos serviços prestados. É possível, ainda, realizar o monitoramento dos pontos de atendimento e dos atendentes em tempo real, alertando sobre eventuais problemas na logística, mediante a visualização das senhas “não atendidas”, “atendidas dentro do tempo ideal” e “fora do tempo ideal”; do tempo médio de “espera”, de “deslocamento” e de “atendimento”.
        Mais benefícios – com a implementação do Sistema Eletrônico de Gerenciamento, o atendimento tornou-se mais ágil e dedicado, ganhando em qualidade. O público está satisfeito com o resultado, não só pela organização e transparência – pois se acompanha o atendimento pela ordem de chegada e o tempo de duração desse atendimento –, mas também pelo conforto oferecido com os recursos de multimídia.
        O Cejusc de Amparo funciona num prédio novo, localizado na rua Dr. Osvaldo Cruz, nº 209, bem próximo ao fórum, com três andares, sendo 400 m² de área privativa, muito bem projetada, composta de triagem, duas salas de espera, seis guichês, cartório, sala de conciliadores, sala da OAB e sete salas de audiências totalmente isoladas, tudo devidamente equipado. Os ambientes contam com ar condicionado e são decorados com quadros, plantas e móveis de bom gosto. O prédio conta, ainda, com total acessibilidade, elevador, copa e sanitários.
        A coordenadora do Cejusc local, juíza Fabíola Brito do Amaral, afirma que “tais conquistas não seriam possíveis se não fossem o grande empenho, a dedicação e obstinação da equipe do Cejusc de Amparo e, sobretudo, o excelente resultado das parcerias realizadas com a sociedade amparense, inicialmente com a Prefeitura e Câmara Municipal, que possibilitaram a locação do prédio, e, posteriormente com as entidades privadas (físicas e jurídicas), que contribuíram não só para a adequação integral desse prédio aos critérios da Resolução 125 do CNJ, mas essencialmente à sua transformação em ambientes extremamente funcionais, agradáveis e que vem recebendo elogios e reconhecimento por parte dos seus usuários".
        A magistrada destaca também que a realização dessas parcerias demonstra o nível de maturidade institucional dessas entidades públicas e privadas, a consciência e o envolvimento delas nas questões sociais que afligem a população. "Como forma de um singelo reconhecimento, as entidades parceiras foram agraciadas pelo Cejusc de Amparo com o certificado de ‘Parceiro da Cultura de Paz’ e com um ofício de agradecimento do Núcleo Permanente".
        Fabíola Brito ressalta "o notável trabalho dos conciliadores e mediadores, que já se traduz em resultados bastante expressivos de produtividade, pois com apenas 180 dias efetivos de trabalho houve mais que a duplicação da média anual dos acordos anteriormente realizados”.
        Enquanto a média anual de acordos realizados por conciliadores em 2011 foi de 27% e em 2012, 23%, somente nos seis meses de funcionamento do Sistema (30/11/12 a 31/5/13), o levantamento mostra que das 348 audiências realizadas, 179 tiveram acordos firmados, atingindo o percentual de 51,44%, conforme tabela a seguir:

	Audiências Marcadas	Audiências a realizar em 31/5	Audiências realizadas	Acordos realizados	Acordos   (%)
PRÉ-PROCESSUAL
Cível	312	86	104	50	48,08
Família	29	1	24	18	75,00
PROCESSUAL
Cível (JEC e Varas)	471	102	153	68	44,44
Família	167	74	67	43	64,18
TOTAL	979	263	348	179	51,44

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Comarca de Amparo (foto)
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