TJSP encaminha à ONU relatório sobre detenção arbitrária
Documento reúne legislação e temas que preocupam os integrantes do GTDA como superlotação de presídios, detenção de indígenas e restrição de liberdade dos dependentes químicos
No dia 25 de março, representantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária se reuniu com integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, recebidos pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, coordenador Criminal e de Execuções Criminais, representando o presidente do TJSP Ivan Sartori. Ao final do encontro, o Tribunal se comprometeu a elaborar e enviar documento sobre o ordenamento jurídico pátrio, nas questões pertinentes ao tema.
Pouco mais de sessenta dias depois (5 de junho), o documento elaborado pelo TJSP foi remetido ao Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos, na Suíça, e ao Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado, no Chile. Segundo o desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, “não há a pretensão de esgotar os assuntos tratados, tampouco de expressar o posicionamento oficial do Estado brasileiro. O documento visa a auxiliar a pesquisa e a elaboração do relatório definitivo que será enviado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no próximo ano”.
Acompanhado de cópias da legislação, com os necessários apontamentos, o trabalho aborda os principais temas expostos na manifestação preliminar da entidade. Dentre eles estão o emprego da prisão preventiva como última opção, a superlotação dos presídios, as particularidades da detenção de indígenas, os instrumentos de efetivação da garantia de acesso à Justiça e a restrição da liberdade dos dependentes químicos. Também expõe os fundamentos jurídicos para o funcionamento da controversa Unidade Experimental de Saúde, um dos motivos de preocupação externados pelos visitantes.
Finalidade – Entre 18 e 28 de março deste ano, representantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária estiveram no Brasil em visita oficial. Formado no início da década de 1990 pela resolução 1991/42 da antiga Comissão de Direitos Humanos, o GTDA tem por objetivos a investigação de casos de privação de liberdade imposta arbitrariamente, a busca de informações junto a governos, entidades não governamentais e indivíduos e a condução de missões de campo, a pedido dos governos locais.
A delegação – composta por Roberto Garretón (Chile) e Vladimir Tochilovsky (Ucrânia), acompanhados da equipe do Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra – estive em Campo Grande, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, passando por estabelecimentos prisionais e reunindo-se com autoridades locais, para elaborar um relatório a ser encaminhado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
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