Palestra da Corregedoria discute questões práticas da adoção
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem à noite (23) palestra do Programa – Diálogo com a Corregedoria sobre o tema “Adoção – Questões Práticas”, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve como palestrante a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude Central, Dora Aparecida Martins de Morais, com participação da juíza assessora da CGJ Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva.
Dora Martins contou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma mudança de paradigma quanto ao tratamento da criança e do adolescente. “Antes da nova Carta, o Estado tinha uma postura assistencialista nesse assunto. Agora o menor é sujeito de direitos, não mais objeto”, disse. “Nesse processo, o juiz da infância deve ter o papel de garantidor dos direitos.” Para ela, a adoção é um procedimento de exceção, que se aplica quando a rede de assistência social do Estado não funciona a contento. “Por isso devemos brigar pela aplicação efetiva de políticas públicas a fim de evitar o esgarçamento da teia familiar”, afirmou.
A preparação de casais e crianças para a adoção foi outro ponto de destaque da palestra. No Brasil há cerca de 6 mil crianças aptas a serem adotadas e uma quantidade quatro vezes maior de casais à procura delas. Segundo a magistrada, “a conta não fecha” por alguns motivos, como o número elevado de casais que acabam por não demonstrar preparo adequado, especialmente afetivo. “Tanto pais biológicos quanto adotivos têm de adotar afetivamente seus filhos.” O desejo de procurar crianças com um perfil muito específico também emperra a fila da adoção. “Muitos casais procuram menina, branca, de olhos claros. É um desejo estereotipado”, declarou.
A juíza esclareceu, ainda, que não há idade-limite para adoção. Adultos também podem ser adotados. “O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece somente a diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotado.”
Ao final, Dora Martins contou brevemente sua experiência de trabalho no Timor Leste. Entre 2004 e 2006, ela foi uma das primeiras mulheres a atuar na missão de paz da ONU e integrou equipe dedicada à reconstrução do Poder Judiciário no incipiente país.
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS (foto)
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