10 anos de conciliação no TJSP
Há dez anos o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu um passo muito importante na busca pela pacificação dos conflitos. Em 26 de março de 2003 foi inaugurado o Setor de Conciliação em 2º Grau, até então único no Judiciário paulista.
Impulsionar o trabalho – que, de certa forma, era uma novidade na comunidade jurídica – não foi fácil. Quando os funcionários ligavam para agendar a sessão conciliatória, muitos advogados e partes desconfiavam da veracidade do serviço. “No começo era difícil, precisávamos explicar detalhadamente qual era o objetivo e como funcionava a tentativa de acordo. As pessoas chegavam a pensar que era trote ou golpe”, conta Eunice Leite, diretora do setor.
As dificuldades foram superadas e o serviço inspirou a instalação de muitos outros setores no Estado, destinados ao atendimento de casos em 1º grau ou até mesmo na fase pré-processual, quando ainda não há ação em andamento. Hoje a conciliação e a mediação estão difundidas praticamente em todo o Brasil e se tornaram tão importantes para o Judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 125/10, determinou a implantação dos chamados Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas com mais de duas varas. Por essa razão, o Setor de Conciliação em 2ª Instância, que nasceu em 2003, hoje é conhecido como Cejusc 2º Grau, que promove a tentativa de acordo quando o caso já se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça. São Paulo conta ainda com 55 Cejuscs e 221 Setores de Conciliação em 1º Grau.
Atendimento
De um pequeno espaço no Palácio da Justiça, o Cejusc 2º Grau passou a ocupar 15 salas no 18º andar do Fórum João Mendes Júnior. A equipe conta com 20 funcionários e 91 conciliadores voluntários cadastrados, que trabalham sob o comando de uma comissão formada pelos desembargadores Luiz Eurico Costa Ferrari, Heraldo de Oliveira Silva, Roberto Nussinkis Mac Cracken, José Telles Corrêa (aposentado) e Laerte Nordi (aposentado). Eles também recebem o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP.
Desde sua instalação, 9.031 acordos foram firmados e, juntos, somam o montante de 118 milhões de reais. O índice de conciliação gira em torno de 25% e, em média, são realizadas 1.200 audiências por mês.
Como utilizar
Qualquer parte ou advogado pode solicitar a tentativa de acordo no Cejusc 2º Grau. O serviço é gratuito e basta ter recurso em andamento na área do Direito Privado e fazer a requisição pelos meios de contato (veja serviço abaixo). Os casos mais comuns são direito do consumidor, dano moral, contratos de compra e venda e direito de família.
Cada desembargador também pode indicar até 50 processos por mês. Na sessão, as partes contam com a ajuda do conciliador, pessoa capacitada para estimular e facilitar o contato entre elas para que, juntas, encontrem uma solução para o problema.
Importante ressaltar que o pedido de sessão conciliatória não gera prejuízo ao andamento do recurso. “Fazemos um trabalho paralelo. O processo só vai para o setor se houver acordo, para a homologação”, explica o desembargador Luiz Eurico.
NR: Texto originalmente publicado no DJE de 17/4/13
Comunicação Social TJSP - CA (texto) / AC (fotos)