Boas Práticas - Barretos promove Semana de Conciliação de Execuções Fiscais
O Serviço Anexo das Fazendas de Barretos realizou durante a semana passada (entre os dias 8 e 12) a Semana de Conciliação com devedores de débitos municipais, com a escolha de 50 ações de execuções fiscais. A principal novidade da iniciativa é uma parceria com a Fazenda Pública Municipal de Barretos que disponibilizou computador com o programa da dívida ativa para a geração de boletos de pagamento dos débitos. O resultado final apresentou índice de acordos de 39,5%.
Nas audiências em que se chega a um acordo (pagamento à vista ou parcelamento), o contribuinte recebe uma cópia do termo e do boleto de pagamento como os valores fixados no acordo. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária, incluindo a agência do Banco do Brasil instalada dentro do próprio fórum de Barretos.
Segundo informou o diretor do Anexo, Sandro Alberto Mingorance, “essa boa prática de disponibilizar os boletos de pagamento aos contribuintes atende a importantes princípios, como os da celeridade e eficiência, além de gerar comodidade para o devedor que pode sair da audiência, dirigir-se à agência bancária de sua preferência e resolver a sua pendência”.
As audiências ocorrem todos os meses no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A próxima Semana de Conciliação de ações de execuções fiscais está agendada para o período de 6 a 10 de maio.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / DS (foto)