Comesp amplia estrutura para o combate à violência contra a mulher
Para melhor atender aos anseios da população, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) inaugurou, hoje (12), a sala de apoio administrativo do setor, no Fórum João Mendes Jr, com a presença do presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro.
No local, funcionários cuidarão de assuntos (de todo o Estado) relativos questão de violência doméstica contra a mulher, centralizando estatísticas e outros dados sobre o assunto. Além da recepção, o espaço contém uma sala de reunião para os encontros semanais das integrantes da Comesp e profissionais ligado ao tema.
Da cerimônia participaram os membros da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora) e as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e Maria Domitila Prado Manssur Domingos (da 16ª Vara Criminal Central); os juízes assessores da Presidência criminal, Antonio Maria Patiño Zorz, Fausto José Martins Seabra, José Augusto Genofre Martins e Soraia Lorenzi Buso; o juiz diretor do Fórum João Mendes Jr, Homero Maion e a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Sul 2, Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
A Comesp - A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) foi criada em março de 2012. Neste primeiro ano de vida, realizou diversas atividades. Além de reuniões, suas representantes participaram de encontros no Brasil e no exterior, promoveram eventos, palestras e debates, como o “I Encontro de Magistrados da Área de Violência contra a Mulher”, na capital Paulista. No último dia 25, a Comesp promoveu o lançamento da campanha nacional, no âmbito estadual e municipal, “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.
Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. O acordo prevê que, em 30 dias, as instituições indiquem seus representantes e que, em seis meses, apresentem o que já foi feito de concreto.
Por essas e outras ações, percebe-se que o TJSP tem adotado esforços nos assuntos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Comesp, com ampla competência, abrange desde assessoria a magistrados e à equipe multidisciplinar até a promoção de políticas públicas tendo como referência a Lei Maria da Penha. Atualmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui sete varas de Violência Doméstica, sendo uma na região Central (instalada em 2009), uma na Norte, uma na Oeste, duas na Leste e duas na Sul, instaladas em 2011. Há nessas varas 37.136 processos em andamento (dados de dezembro). Nas Varas Criminais do interior, há 39.497 casos relativos à violência doméstica. No interior, foi criada a Vara Especializada em Guarulhos e está em andamento a de Sorocaba.
A instalação das varas regionais da capital foi feita com supervisão da Presidência da Seção de Direito Criminal, por delegação da Presidência do Tribunal de Justiça, mediante celebração de convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A Comesp coordena as atividades do Tribunal na área de violência doméstica em seu relacionamento com a sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua coordenação de políticas públicas a respeito do assunto. O setor, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, é composto por dois magistrados de 1ª instância e dois de 2ª, sendo um desembargador coordenador e um vice, um magistrado de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de entrância final e outro com notório conhecimento sobre a matéria.
No próximo dia 30 acontece em Santo André o lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, a 1ª Campanha Municipal.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / GD (fotos)
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