Corregedoria Geral da Justiça participa de evento sobre Transparência e Controle Social da Administração Pública
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo participou na última sexta-feira (5) da mesa-redonda “Transparência e controle social da Administração Pública”, evento público realizado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, no auditório da sede da Associação.
A juíza assessora da CGJ, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, falou sobre a “Lei de Informação em relação à transparência”. Ela esclareceu a aplicação e o propósito da Lei 2827/11, que regulamentou a participação do cidadão na administração pública através do acesso à informação e que, neste sentido, a lei inovou. A nova regulamentação veio ratificar, incentivar e reiterar que o exercício da cidadania é necessário para que o Estado ganhe corpo e para que as metas da Constituição de 1988 se tornem reais. “A cidadania será 'o norte' do Estado brasileiro”, finalizou.
Após a abertura do evento, realizada pelo desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, presidente da Apamagis, a palavra foi passada ao presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eurípedes Sales, que falou sobre “Controle Social na Aplicação de Recursos Públicos Brasil”.
Em seguida, falaram o diretor da Apamagis José Mauricio Conti sobre o tema “Transparência Fiscal: Sistema de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Brasil”; Antônio Roque Citadini, presidente do Tribunal de Contas/SP, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Siqueira Forsi –que explicaram um pouco do funcionamento do TCE; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, que abordou o tema “Ministério Público de Contas e o Controle Social”. Também participaram do evento o presidente da Corregedoria Geral da Administração de Governo de São Paulo, Gustavo Ungaro, que falou sobre o “Sistema de Controladoria do Executivo Estadual” e o promotor de Justiça Roberto Livianu, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, que fez palestra sobre “Controle da Corrupção”.
Ao término foram realizados debates e aberto espaço para perguntas formuladas aos palestrantes. O evento teve transmissão online pelo site da Apamagis.
Comunicação Social TJSP – CGJ (texto) / Jessamy Kisbery/Apamagis (fotos)