EPM oferece curso de extensão A Filosofia do Direito e os Direitos Humanos
Até o dia 16 de abril, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária A Filosofia do Direito e os Direitos Humanos da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
As atividades acontecerão de 30 de abril a 17 de setembro, às terças-feiras, das 9 às 11 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1483). O curso é coordenado pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e pela juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e demais funcionários públicos. São oferecidas 150 vagas presenciais e 450 vagas para a modalidade a distância. Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/12, publicada no DJE em 28/9/12, págs. 1 a 4, e aditamento publicado no DJE em 1º/2/13, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do curriculum vitae. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, será realizado sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 17 de abril.
Valor: R$ 200, em parcela única.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Magistrados do TJSP: terão direito a bolsa de estudos de 60% (valor a ser recolhido: R$ 80);
- Magistrados de outros Tribunais, promotores de Justiça e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito a bolsa de estudo de 50% (valor a ser recolhido: R$ 100);
- Conciliadores do TJSP - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser recolhido: R$ 160);
Programa:
Dia 30/4
Tema: “A deontologia da Magistratura”
Palestrante: des. José Renato Nalini – corregedor-geral da Justiça
Dia 7/5
Tema: “A rotina jurisdicional e o risco de 'banalização do mal': um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt”
Palestrante: Guilherme Assis de Almeida – professor doutor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da USP.
Dia 14/5
Tema: “O raciocínio jurídico e a justificação das decisões judiciais nos conflitos distributivos e nas controvérsias sobre direitos fundamentais”
Palestrante: José Reinaldo de Lima Lopes – professor doutor e livre-docente do Departamento de Teoria e Filosofia de Direito da USP e FGV/SP
Dia 21/5
Tema: “Por que estudar Filosofia do Direito?”
Palestrante: Vicente de Paulo Barretto – professor da UERJ e da UFG
Dia 28/5
Tema: “O direito como integridade: A funcionalidade dos princípios no pensamento de Dworkin”
Palestrante: Ronaldo Porto Macedo Junior – procurador de Justiça e professor doutor e livre-docente do Departamento de Teoria e Filosofia de Direito da USP e FGV/SP
Dia 4/6
Tema: “O Biodireito e os princípios da Bioética”
Palestrante: Maria Garcia – livre-docente pela PUC/SP e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas
Dia 11/6
Tema: “As declarações de direitos humanos nos sistemas internacional e regional e a Constituição Brasileira: o diálogo das fontes”
Palestrante: Flavia Piovesan – professora doutora da Faculdade de Direito da PUC/SP e do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana
Dia 18/6
Tema: “A interpretação do texto normativo e a ética do discurso”
Palestrante: Marcio Pugliesi – professor, mestre, doutor e livre-docente pela USP
Dia 25/6
Tema: “Casos práticos”
Palestrante: Eduardo Rezende Melo – juiz de Direito, graduado em Filosofia pela USP
Dia 6/8
Tema: “O meio ambiente e o princípio da precaução”
Palestrante: Elza Boiteux – professora doutora e livre-docente do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da USP
Dia 13/8
Tema: “O contratualismo e a justiça em John Rawls”
Palestrante: Maria Isabel de Magalhães Papaterra Limongi – mestre e doutora em Filosofia pela USP, professora-adjunta na Universidade Federal do Paraná
Dia 20/8
Tema: “A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Poder Judiciário brasileiro: a dupla proteção aos direitos fundamentais e a questão da soberania”
Palestrante: André de Carvalho Ramos – procurador da República, doutor e livre-docente do Departamento de Direito Internacional da USP
Dia 27/8
Tema: “A atividade política do juiz na decisão dos casos envolvendo políticas públicas: A judicialização da política”
Palestrante: Fernando Menezes de Almeida – professor doutor e livre-docente do Departamento de Direito do Estado da USP
Dia 10/9
Tema: “O conceito de dignidade humana em Kant”
Palestrante: Marcelo Azevedo Granato – professor, mestre e doutor em Filosofia do Direito pela USP
Dia 17/9
Tema: “O poder judicial e a criação da norma individual”
Palestrante: des. Hamilton Elliot Akel – doutor e mestre em Filosofia do Direito
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (foto ilustrativa)