Comissão de deputados federais e magistrados da Coordenadoria da Infância e Juventude reúnem-se no Cratod
Uma comissão de deputados federais esteve hoje (8) no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), onde participaram de um fórum de debates sobre o problema do uso de drogas e o funcionamento do Centro. No período da manhã, os parlamentares, que integram a Comissão Externa da Internação Compulsória, estiveram no Palácio dos Bandeirantes, onde foram recebidos pelo governador Geraldo Alckmin.
Os deputados vieram conhecer detalhes do programa, entre os quais a questão da internação compulsória, com objetivo de recolherem subsídios para o conteúdo de projeto de lei que altera as leis 10.216/01 – que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental – e 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
O juiz Iasin Issa Ahmed, da Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, convidou os deputados a conhecer a forma integrada como trabalha o sistema de Justiça instalado no Cratod, composto pela Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
À reunião estiveram presentes o coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros; a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; os deputados federais Givaldo Carimbão, Áureo Ribeiro, Osmar Terra, Protógenes Queiroz, Ivan Valente, Iracema Portella, Janete Pietá, Keiko Ota, Aline Corrêa e Mara Gabrilli; as promotoras de Justiça Renata Brandão Lazzarini e Paula Villanacci Alves Camasmil; a defensora pública Fabiana Zapata e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / DS (fotos)
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