Mutirão de conciliação em ações contra INSS é realizado em Palmital
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmital realizou nos dias 18 e 19 de março um mutirão de conciliação em ações de benefício por incapacidade ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é fruto de Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo e de parceria firmada entre o Cejusc e a 18ª Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal da 3ª Região.
Foram realizadas 39 audiências de conciliação, sendo 24 frutíferas, ou seja, o jurisdicionado saiu do fórum com a certeza da implantação do benefício e do recebimento dos valores devidos – a expedição de RPVs (Requisição de Pequeno Valor) equivaleu a cerca de R$ 375 mil em desfavor do INSS. Os acordos foram celebrados em ações previdenciárias tanto em trâmite quanto as já sentenciadas, evitando-se a remessa de processos à instância superior para julgamento de recursos ou reexames necessários.
O mutirão também serviu como projeto-piloto para que o modelo seja aplicado nas demais comarcas do Judiciário paulista em que haja ações contra o INSS, que são julgadas na Justiça estadual por força da competência delegada.
O evento contou com a presença do juiz Ricardo Pereira Junior, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e idealizador do projeto; das juízas Alessandra Mendes Spalding, coordenadora do Cejusc de Palmital, e Letícia Assis Bruning, juíza substituta em exercício em Palmital; dos juízes federais Mauro Spalding e Bruno Takahashi; do procurador-chefe do INSS, Bruno Bianco Leal; e dos procuradores do INSS Vinicius Alexandre Coelho e Bruno Whitaker Gherdine.
No último dia 11, o Cejusc de Palmital promoveu mutirão de conciliação para a renegociação de dívidas de mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Foram realizadas 18 audiências e celebrados 17 acordos – o valor total das dívidas renegociadas foi de R$ 47.657,68.
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / Cejusc de Palmital (foto)
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