Notícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (27/9) a 3ª Vara da Família e das Sucessões em Piracicaba, a 164 km da capital.  A solenidade aconteceu na sede do Fórum e contou com a presença do presidente do TJSP, Celso Luiz Limongi. 
Também foram inaugurados os setores de Conciliação Criminal do Juizado Especial e de Conciliação pré-processual das Varas da Família e das Sucessões. A implantação tem por objetivo disseminar a cultura da conciliação, que também proporciona maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos.
Piracicaba pertence à 34ª Circunscrição Judiciária, que abrange também as cidades Rio das Pedras, Capivari, Monte Mor, Laranjal Paulista, São Pedro, Tietê e Cerquilho.
Só nas Varas da Família são quase 15 mil processos em andamento na cidade e 507 ações novas entraram em agosto. O juiz diretor do fórum é Wander Pereira Rossette Júnior, que também responde pelos trabalhos da 2ª Vara Criminal. O juiz da nova vara é José Fernando Seifarth de Freitas.
Cerca de 350 funcionários trabalham no Fórum, que conta com seis varas cíveis, três criminais, duas da Família e das Sucessões, uma da Infância e da Juventude, uma Vara do Júri e das Execuções Criminais e um Juizado Cível e Criminal.  
Araras
O presidente Limongi também instalou a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Araras. A cidade fica a 189 quilômetros da capital, conta com quatro Varas cumulativas e tem cerca de 140 funcionários. O juiz diretor do fórum é José Tadeu Lopes de Oliveira e o magistrado designado para assumir a nova Vara é Daniel Serpentino.
O Juizado já funcionava há mais de dez anos no fórum, com revezamento dos juízes no andamento dos processos. Com a nova denominação, o setor passou a ter um juiz titular, que se dedica exclusivamente aos processos. O horário de atendimento ao público é das 12h30 às 19 horas. 
Somente no Juizado existem 7.794 processos e no mês de agosto 299 novas ações deram entrada. Após a cerimônia de instalação, o presidente Limongi visitou o cartório da nova Vara (foto). Araras faz parte da 10ª Circunscrição Judiciária, que tem como sede a cidade de Limeira.
Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.