ESPECIALIDADES

Juizado Itinerante

Imagem do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.


Zona Norte de São Paulo recebe o Juizado Itinerante

O trailer do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo estará atendendo nos dias 2, 3, 5 e 6 deste mês, a partir das 10

Juizado Itinerante informa locais de atendimento

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo está esta semana (de 05/5 a 09/5), em Santo Amaro, a partir das 10 horas, no

Juizado Itinerante informa locais de atendimento

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo está atendendo em Pirituba nesta semana (de 31/3 a 4/4), a partir das 10 horas, no

Vila Guilherme recebe Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá na próxima semana (10/3) no estacionamento do Shopping Center Norte, na Travessa Casalbuono, 120 -

Juizado Itinerante divulga pauta de fevereiro

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros da Vila Nova Cachoeirinha, Ipiranga e Parque do Carmo a partir do próximo

Juizado Itinerante vai a Lauzane Paulista e Santo Amaro

A população do bairro Lauzane Paulista, Zona Norte da capital, receberá o Juizado Itinerante na próxima semana, com exceção da quinta-feira, no estacionamento do Hipermercado Bergamais,

TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de outubro

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará atendendo na semana de 1º a 5 de outubro no estacionamento do Supermercado do Carmo,

Juizado Itinerante divulga pauta de setembro

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará atendendo na próxima semana no estacionamento do Procon, na Rua Barra Funda, 930, no bairro

1 2 3 4 5 6 7 8 Página 8 de 8