Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/12/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0034381-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
2 2278895-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 0035445-45.2024.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2268040-45.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2277373-21.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2299871-14.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
7 0035867-83.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
8 2338545-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
9 2339459-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0032189-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0036977-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0040238-90.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0040318-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0040594-85.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
15 2313710-43.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2083570-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2247540-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2247604-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2254621-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2264896-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2264961-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2276251-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2286413-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2295026-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 3001631-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 3005339-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
27 2152366-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
28 2153952-91.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
29 2177842-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
30 2177842-59.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
31 2230041-58.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
32 2226527-97.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
33 0029731-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
34 0040301-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
35 2270288-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
36 2316420-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
37 2347565-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
38 2365735-96.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
39 2167610-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
RECLAMAÇÃO
40 2095653-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
41 2117494-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
42 2303876-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
