O novo episódio do programa “Juridiquês Não Tem Vez” aborda os processos de execução fiscal, em entrevista com a juíza assessora de Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das coordenadoras do projeto Execução Fiscal Eficiente, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. A magistrada fala como é a tramitação dessas ações, que correspondem a mais de 60% do movimento da Justiça paulista, quais as iniciativas do Judiciário para melhorar a gestão desses feitos, entre outras questões.  

No podcast e no vídeo, Paula Navarro explica que, no processo de execução fiscal, o ente público busca o pagamento de dívida do contribuinte, como IPTU, IPVA, ISS e ICMS. Ela destaca que aproximadamente 8 milhões de execuções fiscais em andamento cobram valores inferiores a R$ 10 mil, que é o custo estimado para a tramitação de um processo dessa natureza. “Não justifica termos um acervo tão grande para cobrar dívidas inferiores ao custo do processamento. O Poder Público tem outras formas de cobrança”, explica. 

A magistrada também falou sobre convênio assinado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e 81 prefeituras paulistas, incluindo a Capital, para incentivar a cobrança de valores pela via administrativa, como o protesto, que tem se mostrado mais eficiente para a arrecadação pública.  

O Juridiquês Não Tem Vez é apresentado pelo juiz Iberê de Castro Dias e está disponível nas plataformas Apple Podcast e no Spotify. Confira também a página de podcasts do TJSP. O programa conta, ainda, com vídeos curtos, de até um minuto, veiculados no Youtube e no site. O objetivo é explicar, de forma simples e sucinta, um termo jurídico ou o funcionamento de um setor do Tribunal. Confira a playlist no Youtube ou acompanhe as redes sociais do TJSP – Instagram e Facebook. 

 

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