Juridiquês Não Tem Vez: programa explica termos jurídicos com linguagem didática
Mais de 90 mil acessos registrados desde o lançamento
O “Juridiquês Não Tem Vez” é um projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo para descomplicar termos jurídicos. Periodicamente, o programa – que conta com vídeos e podcasts – divulga entrevistas com magistrados paulistas sobre temas que geram dúvidas para o jurisdicionado, com explicações didáticas a respeito das diversas nuances que envolvem cada assunto. Lançado há quase três anos, já foram publicados 17 vídeos e 12 episódios do podcast, que totalizam aproximadamente 90 mil acessos.
O programa começou apenas com vídeos curtos, de um minuto, que “traduzem” termos jurídicos com o objetivo de aprimorar a comunicação, tornando o TJSP cada vez mais acessível e próximo do cidadão. Após dois meses, o Juridiquês Não Tem Vez ganhou um podcast. Diferente do vídeo, que tem formato mais enxuto e focado nas redes sociais, a proposta é uma entrevista mais longa, onde o juiz explica os detalhes do assunto. O primeiro episódio, por exemplo, foi lançado no início da pandemia da Covid-19: uma conversa sobre direitos em cancelamentos de contratos de turismo, com o juiz Marco Fabio Morsello, autor de livros sobre o assunto.
De lá para cá, já foram abordados temas como violência doméstica em tempos de pandemia, questões raciais, Direito do Consumidor, Tribunal do Júri, crimes de perseguição e violência psicológica, adoção e precatórios, entre outros – cada episódio com um convidado diferente. “Podcasts e redes sociais são grandes instrumentos de comunicação nos dias de hoje. Produzir esse tipo de conteúdo no universo jurídico, com uma linguagem simples e descomplicada, é um grande avanço para a comunicação do Tribunal com seu público. Além do dever jurisdicional, temos também a missão de difundir conhecimento ao cidadão, para que ele esteja cada vez mais ciente de seus direitos e deveres”, explica a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, apresentadora do programa.
O Juridiquês Não Tem Vez não é a única série produzida pela Diretoria de Comunicação Social do TJSP, ligada à Secretaria da Presidência (SPr). Outra iniciativa de destaque é o programa Casos Forenses, que traz um registro da história do Judiciário, de São Paulo e da própria sociedade brasileira por meio de processos emblemáticos de crimes de grande repercussão.
Novo episódio
O mais novo episódio do Juridiquês Não Tem Vez, lançado hoje (30), trata do processo de inventário, tópico que desperta questionamentos em muitos cidadãos. A convidada é a juíza Paula Lopes Gomes, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do Butantã. Assista ao vídeo e ouça a entrevista completa na sua plataforma de podcasts favorita.
A magistrada esclarece as principais dúvidas dos cidadãos, entre elas a diferença entre inventário e arrolamento. “Eles têm nome diferente, mas tratam basicamente da mesma coisa, que é a forma de concretizar a herança para os herdeiros. O inventário tem um procedimento com fases mais marcadas, e o arrolamento é mais célere, mas só pode ser utilizado quando os herdeiros forem maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão. Ou quando a herança for de pequeno monte, ou seja, até mil salários mínimos”, explica a juíza.
Paula Lopes Gomes também aborda os pormenores do processo, incluindo prazos, custos envolvidos e a necessidade de constituir advogado, bem como as diferenças entre o inventário judicial, que tramita na esfera cível, e o extrajudicial, que pode ser aplicado em determinados casos mediante escritura pública lavrada em um tabelionato de notas.ibunal (@tjspoficial).
Juridiquês Não Tem Vez
Podcast: episódios disponíveis nas plataformas Spotify, Apple e Deezer. Acesse os links na página www.tjsp.jus.br/podcasttjsp.
Vídeos: assista pelo canal do TJSP no YouTube. Acesse a playlist do programa ou confira as redes sociais do Tribunal (@tjspoficial).
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 30/11/22.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (layout)
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