Alesp aprova projeto que cria quinto assistente jurídico
Cargos serão preenchidos por concursados.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, ontem (29), o Projeto de Lei Complementar 11/22, que cria 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinetes de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. Eles serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente técnico judiciário.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, em sessão de 16 de fevereiro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, em reunião recente do Colégio de Líderes da Alesp, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho. “Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade”, afirmou.
O último aumento de vagas ocorreu em 2009 e nesse período houve aumento de 38,2% na distribuição de processos. Apesar de ser o Tribunal com mais processos do Brasil, o TJSP fica atrás no número de servidores lotados nos gabinetes quando comparado a outros tribunais do Brasil. Agora o projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para decisão, após o recebimento do texto aprovado.
*Com informações da Alesp
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
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