TJSP na Mídia: Projeto-piloto de conciliação e mediação em ações decorrentes de planos econômicos
Iniciativa foi destaque no Conjur.
O projeto-piloto criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para promover sessões de conciliação e mediação em ações decorrentes dos planos econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor I (abril de 1990) e Collor II (janeiro de 1991), foi destaque na imprensa na última segunda-feira (31). O Conjur trouxe detalhes do programa instituído pela Portaria nº 10.179/22.
A matéria explica que o projeto vai envolver somente as instituições financeiras que aderirem e será válido para qualquer fase processual, seja no primeiro grau, nas varas e nos Juizados Especiais, ou no segundo grau, incluindo Colégios Recursais. Para isso, é necessário que um pedido de conciliação e mediação seja encaminhado ao Posto Setor Bancário (Febraban) localizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central.
A reportagem informa que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, afirma ser um dever do Judiciário estabelecer políticas públicas de tratamento adequado e racional dos conflitos que ocorram em larga escala na sociedade, destacando a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos para a consecução desse objetivo.
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Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LF (arte)
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