Conjur e Jota repercutem novidades.

 

    Os portais Conjur e Jota divulgaram a ampliação da competência territorial de Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo para regiões estratégicas do interior, bem como a criação de varas em Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. O Conjur, em matéria divulgada ontem (28), destacou que o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, afirmou que “com as instalações, vamos conseguir cobrir todo o estado de São Paulo, o que traz benefícios enormes em termos de segurança jurídica e de uniformidade de jurisdição. Essa segurança é transmitida a toda sociedade, em especial na área empresarial, onde se reclama tanto do ‘custo Brasil’”.

    O Jota, em texto publicado hoje (29), também noticiou a expansão. Segundo a reportagem, “durante a aprovação da resolução 877/22, para criação das varas de São José do Rio Preto e Rio Preto, o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, lembrou que as Câmaras Empresariais começaram a ser instaladas em 2005 na capital paulista. Para ele, a experiência em São Paulo mostrou a necessidade da instalação das varas empresariais também no interior”.

    A 1ª e a 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que abrangem a Grande São Paulo, passam a atender, desde o dia 23 deste mês, a 7ª RAJ, com sede em Santos, e a 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos. A mudança, estabelecida pela Resolução 877/22, foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJSP. A mesma resolução criou mais duas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem no Estado. Uma estará sediada em São José do Rio Preto e abrangerá as ações da 2ª RAJ – Araçatuba, 5ª RAJ – Presidente Prudente e 8ª RAJ – São José do Rio Preto. A outra unidade terá como sede a Comarca de Ribeirão Preto e receberá ações da 3ª RAJ – Bauru e 6ª RAJ – Ribeirão Preto. Em junho, a Resolução nº 868/22 do TJSP já havia criado a 1ª e a 2ª Varas Regionais Empresariais, com competência na 4ª e na 10ª RAJs, que abrange Campinas e Sorocaba, respectivamente.

 

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / LF (arte)
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