“Judiciário e segurança pública” é tema de palestra no CSPI
Curso é obrigatório para progressão na carreira.
O Curso Superior de Polícia Integrado (CSPI) – voltado a delegados de polícia e oficiais da Polícia Militar, conhecido e respeitado por ambas as instituições por ser requisito obrigatório para que sejam alcançados os últimos postos dessas carreiras – contou, hoje (29), em sua fase final, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Para uma classe formada por 30 delegados de 1ª Classe, com aproximadamente 25 anos de exercício na função, e 49 oficiais da Polícia Militar, dentre tenentes-coronéis e majores, alguns, inclusive, dos estados de Tocantins, Goiás e Piauí, o chefe do Poder Judiciário paulista, recepcionado pelo diretor da Academia de Polícia (Acadepol), Pedro Luiz de Freitas Banietti; pela coordenadora da Fase Integrada do Curso Superior de Polícia, Fernanda Herbella Maia e pela coordenadora do CSPI, Fernanda dos Santos Ueda, fez considerações importantes sobre temas que envolvem o Poder Judiciário e a segurança pública, em especial no tocante a aspectos administrativos, que resultaram em procedimentos de grande alcance financeiro e humanitário, como, por exemplo, as audiências de réus presos por videoconferência, fórmula mais segura para a população, econômica para o Estado e com mais dignidade para o apenado.
No início de seu pronunciamento, o presidente Ricardo Anafe fez uma retrospectiva histórica desde 1609, quando da criação do 1º Tribunal de Relação, passando pela criação do primeiro sistema de Justiça brasileiro – a Justiça Militar –, até os idos de 1824, quando adveio a primeira Constituição Brasileira, com suas expressões da época, que perduram, como, por exemplo, “corte de Justiça”. Chegou aos dias atuais, depois das promulgações da Constituição Federal de 88 e do Código de Defesa do Consumidor. Também explicou as dificuldades do período de pandemia e incentivou a propagação de projetos que tragam benefícios a todos. Citou, como exemplo, o Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação) desenvolvido pelos magistrados Angel Tomas Castroviejo e Hélio Benedini Ravagnani, respectivamente das 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Sertãozinho, e José Roberto Bernardi Liberal, da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, voltado à fiscalização do cumprimento de decisões judiciais que concedem medidas protetivas e cautelares diversas da prisão, com abrangência também para a violência doméstica e violência infantil.
“A atuação das Polícias Civil e Militar junto ao Poder Judiciário é de suma importância. A conduta preventiva é importantíssima, o sistema de inteligência das duas polícias funciona na prevenção do crime e em todo o trabalho de logística. O Poder Judiciário não pode ficar distante, ele tem de ficar isento para o julgamento de seus processos, mas nada obsta que haja integração entre as instituições.
O presidente enalteceu o trabalho das Polícias Civil e Militar demonstrando, nas palavras dos próprios alunos, “conhecer as nossas atribuições e nossos problemas.” Ao término, Ricardo Mair Anafe foi homenageado pelos alunos tenente coronel Alexandre Costa da Silva e pelos delegados Luiz Alberto Guerra, Luciano Faro e Pedro Luiz de Freitas Banietti.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)
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