Nova Lei de Franquias será debatida na EPM
Inscrições podem ser feitas até 24 de outubro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) promoverão no dia 27 de outubro o curso Franquias no Judiciário, sob a coordenação do desembargador Eduardo Azuma Nishi. O evento será realizado das 9h às 12h30 no novo auditório da Escola (piso Consolação). O objetivo é discutir as novidades trazidas pela nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19) e os temas de maior discussão no Judiciário.
A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 350 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.
As inscrições estão abertas até o dia 24 de outubro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
9h – A franquia como instrumento de desenvolvimento econômico
Fabio Ulhoa Coelho – professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Andrea Oricchio – advogada
Presidente: des. Eduardo Azuma Nishi
9h40 – Principais alterações da nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19)
Tatiana Sister – advogada, mestre em Direito pela PUC-SP
Luciana Morse – advogada
Presidente: des. César Ciampolini
10h20 – Discussões judiciais de validade de cláusulas contratuais (exclusividade, compromisso arbitral)
Maurício Costa – advogado e diretor da ABF
Luiz Henrique Amaral – advogado
Debatedor: juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi
Presidente: des. Jorge Tosta
11h – Rescisão e anulação do contrato de franquia e efeitos indenizatórios
Sidnei Amendoeira – diretor jurídico da ABF
Debatedor: juiz Eduardo Palma Pellegrinelli
Presidente: des. Natan Zelinschi de Arruda
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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