Incentivo à resolução consensual de conflitos.

 

    O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, nesta terça-feira (9), solenidade de instalação do posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Centro de Integração de Cidadania (CIC) do município de Pirapora do Bom Jesus. O evento contou com a participação da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
    De acordo com a magistrada, acolhimento é a chave da mediação. “A importância para a Comarca de uma reunião como essa é imensurável”, afirmou. “Todos os projetos de mediação trazem embutidos a palavra esperança e aproximam a sociedade do Poder Público. A mediação consegue resolver o âmago da questão. Saímos do formalismo da lei, da jurisprudência, do formato do processo. A mediação tira tudo isso da frente e vem ganhando espaço, corpo e interesse ao pacificar conflitos”, completou.
    Para a juíza coordenadora do Cejusc de Santana do Parnaíba e responsável pelo novo posto, Roseane Cristina de Aguiar Almeida, a inauguração do posto é uma conquista para a população da região “e tem como função promover o diálogo, fomentar a cidadania, otimizar e racionalizar a administração da Justiça, tornando  os cidadãos de Pirapora protagonistas das próprias decisões e da gestão de seus direitos, mediante diálogo, compreensão e concessões recíprocas,  fortalecendo a concepção de cidadania”.
    A instalação é fruto de convênio entre o TJSP e a Secretaria estadual da Justiça e Cidadania para dar celeridade às causas e incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo. Este é o segundo posto Centro de Integração de Cidadania (CIC), sendo o primeiro instalado no Grajaú e ligado ao Foro Regional de Santo Amaro.
    De acordo com dados de junho, Santana de Parnaíba possui 77.256 feitos em andamento, sendo 1.003 distribuídos em julho de 2022. Processos ligados à área cível (15.977) e à execução fiscal (52.474) somam o maior volume. Santana de Parnaíba integra a a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo, cuja juíza diretora é Gabriela Fragoso Calasso Costa. O fórum de Santana de Parnaíba é dirigido pela juíza Natália Assis Mascarenhas.
    Na solenidade, também fizeram uso da palavra o prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Dany Wilian Floresti, e o secretário executivo da Secretaria de Justiça e Cidadania, Luiz Orsatti Filho, representando o secretário de Estado. Ainda estiveram presentes os juízes Natália Assis Mascarenhas (diretora do Fórum de Santana de Parnaíba), José Maria Alves de Aguiar Júnior (coordenador do Ofício Judicial de Santana de Parnaíba) e Fabio Martins Marsiglio; o presidente da OAB – Subseção de Santana do Parnaíba, Alexandre Nardo; o comandante da 2ª Cia do 20º BPM/M, capitão PM Fabio Biscaro Pedrolli; o delegado de Polícia Seccional de Carapicuíba, Dejar Gomes Neto; a vice-prefeita de Santana do Parnaíba, Rosália Dantas, representando o prefeito; e o tabelião interino do Registro Civil das Pessoas Naturais e tabelião de Notas de Pirapora do Bom Jesus, Raul Honda; entre outros convidados.

    Cejusc - Além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

    Serviço
    Posto do Cejusc no CIC de Pirapora do Bom Jesus

    Local: Rua Bom Jesus, 106 - Centro
    Horário de atendimento: Das 10 às 17 horas
    Tel.: 3202-1553
    E-mail: cejusc.parnaiba@tjsp.jus.br

 

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Divulgação (fotos)
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