Campanha incentiva denúncias.

 

    30 de julho é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cittei), une esforços com outras instituições para desenvolver e articular políticas públicas para o enfrentamento da questão e seus desdobramentos, como o trabalho escravo e a exploração infantil, além do tema alusivo aos refugiados. A Comissão, criada pela Portaria nº 8.776/13, é presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e composta por representantes do TJSP, dos Tribunais Regionais do Trabalho (2ª e 15ª Região), do Tribunal Regional Federal (3ª Região), dos Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar), das Defensorias Públicas, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

    O grupo realiza reuniões periódicas, mapeia casos, promove cursos e elabora propostas, como, por exemplo, a criação de Casa de Abrigo e Acolhimento para as vítimas e pessoas em situação de vulnerabilidade (refugiados). Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições integrantes da Comissão possibilitou o compartilhamento de dados sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil, garantindo maior agilidade no trânsito de informações e criando uma rede de enfrentamento.

    Outra ação da Cittei é a participação na campanha internacional Coração Azul, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo as estimativas globais, mais de dois milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano, e aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade (especialmente mulheres e crianças) são o alvo principal da ação criminosa, que lança mão de promessas enganosas de emprego e de oportunidades de uma vida melhor para aliciá-las, seja por meio de ameaça, rapto ou outras formas de violência.

    O crime é em grande parte perpetrado por organizações criminosas que atuam a nível internacional, mas pode ocorrer dentro do próprio país. Dados do TJSP do período de 2017 a 2022 mostram que, dos 18 processos em andamento na Justiça paulista envolvendo tráfico de pessoas, 13 são referentes a tráfico interno e cinco sobre tráfico internacional.

 

    Como denunciar

    O tráfico de pessoas é um crime de características muito peculiares e, portanto, dificilmente é denunciado. Vítimas imigrantes, por exemplo, sentem-se clandestinas, temem serem vistas como criminosas e não vislumbram melhores condições caso sejam libertas. Por isso que grande parte das denúncias é feita por terceiros ou descoberta em operações policiais. Para denunciar casos de tráfico de pessoas às autoridades brasileiras, disque 100 ou ligue para o número 180. O Brasil infelizmente faz parte da rota do tráfico transnacional de pessoas como país de origem, de trânsito e de destino, e esta realidade precisa ser combatida.

 

    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / JT (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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