Setor de Conciliação obtém acordos em 64,04% nas audiências extrajudiciais
O Setor de Conciliação em 1ª instância do Fórum João Mendes Jr., no centro da capital, realizou em janeiro passado 89 audiências extraprocessuais, com 57 acordos, o que representa um índice de 64,04%. A conciliação extraprocessual acontece antes da reclamação virar um processo. O interessado procura o Setor, no 21º andar do Fórum, e a outra parte é convocada para a tentativa do acordo. Caso haja entendimento, o acordo é homologado, e o problema, resolvido sem a necessidade de uma ação judicial.
Desde janeiro de 2005, quando começaram a dar entrada no Setor casos extraprocessuais, até dezembro de 2007, foram recebidos 18,3 mil expedientes, realizadas 5 mil audiências, com sucesso em 74,16% dos casos.
O Setor de Conciliação realizou 241 audiências envolvendo processos que já estavam em andamento em uma das varas cíveis do João Mendes, obtendo acordo em 37 casos. De setembro de 2004, quando foi criado o Setor, até janeiro passado, deram entrada 48 mil processos. No mesmo período foram realizadas 26,7 mil audiências, com 20,59% de êxito nos acordos.
O Setor de Conciliação em 1º Grau atende causas de competência das varas cíveis centrais que tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução, despejo por falta de pagamento, além de outras questões cíveis que envolvam direitos patrimoniais.