O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (10/9) duas novas varas de juizados especiais cíveis, na cidade de Osasco (foto) e no Fórum Regional de Pinheiros, na capital. As duas solenidades contaram com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi. Até o final deste ano ele deve instalar mais de cem varas de Juizados Especiais em todo o Estado. O objetivo é proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário, garantindo maior agilidade na solução de seus problemas na Justiça. Durante a cerimônia em Osasco, o presidente Limongi disse que “a população cobra resultados nas áreas da saúde, educação, moradia e da Justiça também. Os juizados abrem as portas do Poder Judiciário, até para os menos favorecidos”, disse. Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. Osasco Com a nova denominação de Vara do Juizado Especial Cível de Osasco, o setor passa a contar com uma juíza titular. A magistrada designada é Denise Indig Pinheiro. Estão em andamento no Juizado de Osasco mais de nove mil ações e 375 novos processos deram entrada no mês de julho. O atendimento ao público é das 13 às 20 horas. Osasco conta com oito varas cíveis, quatro criminais, uma vara do Júri, uma da Infância e da Juventude, três Varas da Família e das Sucessões e duas varas da Fazenda Pública. Trabalham 423 funcionários no Fórum e cerca de mil pessoas circulam por dia no local. O juiz diretor é Samuel Karasin, que também responde pela Vara da Infância e da Juventude. De acordo com as estatísticas de julho, estão em andamento mais de 240 mil processos na cidade e deram entrada, no mesmo período, mais de 5 mil novas ações. Pinheiros No Fórum Regional de Pinheiros, o magistrado designado como titular da nova Vara é Eduardo Tobias de Aguiar Moeller. Atualmente o setor possui cerca de 15 mil processos em andamento e o horário de atendimento ao público é das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Para advogados é das 9 às 19 horas Com esta instalação, o TJ passa a ter 36 varas de Juizado em todo o Estado. Existem ainda 288 juizados e mais de 50 cartórios anexos em universidades e faculdades de Direito que proporcionam a prática jurídica a estudantes. O Fórum Regional de Pinheiros tem cerca de 70 mil processos em andamento e por lá circulam diariamente uma média de duas mil pessoas. Somente no mês de julho deram entrada quase três mil novas ações. Possui cinco varas Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma Vara da Infância e Juventude e uma do Juizado Especial Cível. O juiz diretor do fórum é Israel Góes dos Anjos.