Os postos do Juizado Especial Cível nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Cumbica (Guarulhos) terão horário diferenciado neste final de final de ano.
De hoje, sexta-feira (28/12), até domingo (30/12), o atendimento será das 9 às 22 horas. No dia 31 de dezembro, o horário será das 9 às 18 horas e no dia 1º de janeiro, das 15 às 18 horas.
Durante o final de semana de Natal, o Juizado Especial instalado no aeroporto de Congonhas registrou pouco movimento. De sábado (22/12) até terça-feira (25/12), foram recebidas 30 reclamações e homologados 7 acordos. O dia de maior movimento foi no sábado, com 20 atendimentos, e o de menor, ontem, com apenas uma reclamação. No aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foram registrados, no mesmo período, 72 atendimentos e 8 acordos. Sábado também foi o dia mais movimentado, com 31 reclamações.
A maioria das reclamações refere-se a falta de informação e assistência aos passageiros e atrasos nos vôos.
Os postos recebem causas de competência federal e estadual. A Justiça Estadual contará com uma equipe de três funcionários, três conciliadores e um juiz. Estrutura semelhante será utilizada pela Justiça Federal.
O objetivo dos juizados é resolver os casos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor pode, desde logo, ingressar com uma ação, sem custos, que será remetida ao juizado do seu domicílio, mesmo que em outro Estado.