O Juizado Especial instalado no aeroporto de Congonhas registrou pouco movimento durante o final de semana e o feriado do Natal. De sábado (22/12) até ontem (25/12), foram recebidas 30 reclamações e homologados 7 acordos. O dia de maior movimento foi no sábado, com 20 atendimentos, e o de menor, ontem, com apenas uma reclamação.
No aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foram registrados, no mesmo período, 72 atendimentos e 8 acordos. Sábado (22/12) também foi o dia mais movimentado, com 31 reclamações.
A maioria das reclamações é sobre falta de informação e assistência aos passageiros e atrasos nos vôos. Na segunda-feira (24/12), quase a totalidade dos 18 atendimentos registrados no aeroporto de Guarulhos foi sobre overbooking.
Os postos dos juizados nos aeroportos tiveram um horário de atendimento diferenciado durante o feriado, que se repetirá nas festas de final de ano. Da próxima sexta a domingo (28, 29 e 30/12), o atendimento será das 9 às 22 horas. No dia 31 de dezembro, o horário será das 9 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, funcionarão das 15 às 18 horas.
Os postos recebem causas de competência federal e estadual. A Justiça Estadual contará com uma equipe de três funcionários, três conciliadores e um juiz. Estrutura semelhante será utilizada pela Justiça Federal.
O objetivo dos juizados é resolver os casos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor pode, desde logo, ingressar com uma ação, sem custos, que será remetida ao juizado do seu domicílio, mesmo que em outro Estado.
Os juizados nos aeroportos foram inaugurados no dia 8 de outubro deste ano. O Aeroporto de Guarulhos registrou na primeira quinzena de dezembro 196 atendimentos, com 57 acordos celebrados, num índice de 29% do total. Em Congonhas, o movimento, no mesmo período, foi de 166 atendimentos, com 27 acordos efetivados.