O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (17/12) as varas dos juizados especiais cíveis e criminais de Ubatuba (foto) e Caraguatatuba. O presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, esteve presente nas solenidades. 
    Com a nova denominação de Vara do Juizado, as populações das duas cidades ganham um juiz titular que se dedica exclusivamente ao setor, melhorando a prestação jurisdicional. 
    Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, em que a pena máxima não ultrapasse dois anos. 
    A Justiça paulista tem hoje 366 juizados especiais, com um volume aproximado de 1,8 milhão de processos em andamento.   

     Ubatuba              
    A instalação Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Ubatuba, a 223 km da capital, aconteceu às 10 horas no Salão do Júri, na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571- Estufa 2.              
    O Fórum conta com 106 funcionários e recebe cerca de 300 pessoas por dia. A juíza diretora é Mônica Di Stasi que também acumula a 1ª Vara. O juiz responsável pela nova vara é Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale.              
    Estão em andamento cerca de 3.680  processos no Juizado Especial Cível e 4.159  processos no Criminal.              
    Ubatuba pertence à 51ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de São Sebastião, Ilha Bela e Ubatuba.               

    Caraguatatuba                
    Em Caraguatatuba, a 178 km da capital, a solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal aconteceu às 13h30, no Teatro Mário Covas, na rua Goiás, 187 - Bairro Indaiá.              
    A Justiça local conta com cerca de 130 funcionários e recebe público aproximado de 400 pessoas por dia.              
    O juiz diretor do Fórum é Fernando Augusto Andrade Conceição, que responde também pela 1ª Vara. A nova Vara ficará sob o comando da juíza Luciene De Oliveira Ribeiro.              
    Segundo a última estatística, estão em andamento cerca de 3.091  processos no Juizado Cível,  e 7.080 no  Criminal.