O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (10/12), o Foro Distrital de Artur Nogueira e a Vara Criminal de Mogi Guaçu, cidade que em julho passado recebeu a Vara do Juizado Especial Cível (foto). 
    O presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, esteve presente aos dois eventos.   

    Artur Nogueira   
    A solenidade de inauguração do Foro Distrital de Artur Nogueira, a 148 km da capital, aconteceu às 11h30.  
    Determinada pela Lei Complementar nº 980/05, a instalação do Foro atende uma antiga reivindicação dos moradores da cidade, que precisavam se deslocar até Mogi Mirim, a 39 km de Artur Nogueira para terem acesso à prestação jurisdicional.
    A instalação de um Foro Distrital ocorre,  de acordo com o número de habitantes e eleitores da cidade, entre outros critérios. O Tribunal de Justiça encaminha um projeto de Lei para a Assembléia Legislativa solicitando a instalação do Foro Distrital, que é aprovado e transformado em Lei. Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) realizado em 2006, Artur Nogueira tinha naquele ano 62.364 habitantes. 
    Conforme levantamento feito pelo fórum de Mogi Mirim, aproximadamente 30% das ações que tramitam na Justiça local pertencem a moradores de Artur Nogueira, Holambra, e Engenheiro Coelho. Parte do acervo está sendo redistribuído para Artur Nogueira.     
    O juiz diretor do fórum é Bruno Paiva Garcia. O Judiciário da cidade conta agora com 7 funcionários e  funcionará na rua 13 de Maio nº 140/150. O Foro  atenderá também os moradores das cidades de Holambra e Engenheiro Coelho.  
Pertencem à 7a Circunscrição Judiciária os municípios de Moji Mirim, Mogi Guaçu, Conchal e Itapira.   

    Mogi Guaçu 
    Em Mogi Guaçu a cerimônia  de instalação da Vara Criminal da cidade foi realizada às 15h30m, na sede do Fórum da cidade. 
    O juiz diretor do Fórum Sérgio Augusto Fochesato, que acumula também a 2ª Vara local. A juíza responsável pela nova Vara é Fabiana Garcia Garibaldi. 
    Existem atualmente 62.765 processos em andamento na Justiça local onde trabalham 118 funcionários e circulam diariamente aproximadamente 200 pessoas. 
    Mogi Guaçu pertence à 7a Circunscrição Judiciária juntamente com os municípios de Moji Mirim, Arthur Nogueira, Conchal e Itapira.