O Ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal, assegurou hoje (5/12) ao presidente do Tribunal de Justiça de SP Celso Limongi, que o STF ampliará o universo de candidatos aos cargos de direção dos tribunais de Justiça.
Limongi foi a Brasília falar com ministros do Supremo para defender mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê, no artigo 102, a candidatura exclusiva de desembargadores mais antigos dos tribunais aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor geral de Justiça.
Além de Peluso, o desembargador conversou sobre o assunto com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie,  e lhe entregou um ofício fundamentando a mudança na Loman. O presidente do TJSP foi recebido também pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, membros da comissão que trabalha na revisão dessa lei, presidida por Cezar Peluso.
Com base no artigo 102, o STF restringiu a possibilidade de candidaturas nas eleições do TJSP realizadas hoje (foto), aos três desembargadores mais antigos, que antes estavam abertas a todos os membros do Órgão Especial.
Segundo o presidente do TJSP, não se trata de personalizar a questão em torno de nomes, mas de rever o princípio que regulamenta as eleições, definindo quem pode e quem não pode se candidatar.