Plantão judiciário funciona no período de suspensão de expediente

        Entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 6 de janeiro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo funciona em esquema de plantão judiciário. A suspensão do expediente nesse período foi regulamentada pelo Provimento nº 1.933/11 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça para a observância de sua Resolução nº 08/05. O Tribunal retorna às atividades normais no dia 9 de janeiro (segunda-feira).
        No mesmo período também ficam suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, assim como a intimação de partes ou advogados, salvo para medidas consideradas urgentes.
        O plantão judiciário funciona nas secretarias de primeira e segunda instâncias e o atendimento pessoal é feito das 9 às 13 horas (veja abaixo os locais de atendimento). 
        A Resolução nº 08/05 do CNJ ressalta que a suspensão do expediente nessa época do ano é antiga reivindicação dos advogados, sobretudo os de menor poder econômico e não vinculados a grandes escritórios. Também recomenda a padronização da suspensão em todo o Judiciário brasileiro, uma vez que a existência de critérios conflitantes gera incerteza e insegurança entre os usuários, podendo, inclusive, prejudicar o direito de defesa e a produção de provas.
        Para saber quais demandas podem ser atendidas pelo plantão judiciário acesse http://www.tj.sp.gov.br/Servico/PlantaoJudiciario

        Serviço
        Plantão Judiciário de Segunda Instância
        Endereço: Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro de São Paulo

        Plantão Judiciário de Primeira Instância
        Na comarca da capital:
        
        Infância e Juventude 
        Endereço: Rua Piratininga nº 105 – Brás
        
        Demais áreas
        Endereço: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Rua José Gomes Falcão, 156 – Sala 508 – Térreo – Barra Funda.

        Nas comarcas do interior
        Nas Sedes de todas as Circunscrições Judiciárias

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto) / DS (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br

COMUNICAÇÃO SOCIAL

NotíciasTJSP

Cadastre-se e receba notícias do TJSP por e-mail



O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP