O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, não aceitou o pedido de impugnação da eleição do Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorrida no último dia 7, que elegeu o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori presidente da Corte para o biênio 2012/2013.

        O CNJ rejeitou o pedido, feito pelo desembargador Corrêa Vianna, com o fundamento que a eleição foi legítima já que houve a recusa de candidatura dos desembargadores mais antigos. O conselheiro citou pelo menos três ocasiões: quando não se opuseram à resolução que organizou as eleições, quando não apresentaram suas candidaturas e quando votaram.

        Segundo Corrêa Vianna o TJSP não havia respeitado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) na regra que diz que na eleição devem concorrer os mais antigos do tribunal. Para o conselheiro do CNJ, não é possível obrigar os mais antigos a concorrerem e não há como impedir os mais novos de se candidatarem se os antigos não o fizerem. Para o conselheiro, houve tempo para a manifestação dos mais antigos e do próprio Corrêa Viana que questionou a eleição somente depois do resultado. Para o CNJ, a eleição de Ivan Sartori foi um autêntico ato de democracia.


        Eleições no TJSP - Ivan Sartori foi eleito presidente do Tribunal de Justiça no último dia 7. Para a Vice-Presidência foi eleito Gonzaga Franceschini e para a Corregedoria-Geral da Justiça, José Renato Nalini. Os novos dirigentes do TJSP tomam posse no dia 2 de janeiro.


        Comunicação Social TJSP - RS (texto) / DS (foto)

        imprensatj@tjsp.jus.br