Dissolução da Sociedade Limitada e Apuração de Haveres foi o tema de hoje (7) do Ciclo de Aulas Magnas – Atualização Permanente no Fórum João Mendes Jr. – promovido pelo Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Paulista da Magistratura. A aula foi ministrada pelo professor Marcus Elidius Michelli de Almeida.        
        O palestrante abordou as classificações da dissolução: dissolução total ou parcial e dissolução extrajudicial ou judicial, além da exclusão extrajudicial do sócio, o critério de apuração de haveres e os aspectos processuais da ação de dissolução.        
        Marcus Elidius ressaltou que “na dissolução judicial total ocorre a extinção da personalidade jurídica e a liquidação da sociedade e na dissolução judicial parcial ocorre a saída de um ou mais sócios em decorrência de uma sentença judicial, mantendo-se a sociedade com os sócios remanescentes”.        
        Em sua conclusão, o palestrante disse que “na elaboração do balanço o perito deve buscar um valor econômico justo para a empresa avaliada e em decorrência disso é possível a aplicação do balanço de determinação juntamente com o fluxo de caixa descontado, método amplamente utilizado em negociações de fusões e aquisições, que melhor revela a situação econômica e a capacidade de geração de riqueza de uma empresa”.        
        Em setembro, foram abordados nas Aulas Magnas os seguintes temas: Tutela Constitucional da Vida Privada, da Intimidade e da Imagem, com Luiz Alberto David Araújo; O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, com Vidal Serrano Nunes Júnior; Controle de Constitucionalidade, com Ricardo Cunha Chimenti e A Ética e o Poder Judiciário, com José Renato Nalini.        
        O ciclo das aulas magnas completou neste mês de setembro um ano de existência. A iniciativa obteve tanto sucesso que adquiriu caráter permanente e passou  a ser realizado também no Fórum Criminal da Barra Funda.         
        Os interessados podem fazer as inscrições pelo formulário eletrônico disponibilizado no portal da intranet do TJSP, no link “Aulas Magnas”, para uma ou mais aulas, sendo limitadas a até três servidores do quadro funcional de cada unidade cartorária.         Confira a programação de outubro no Fórum João Mendes:         
        Dia 14 - O juiz e a Prova: análise comparativa entre o sistema atual e o projeto do CPC - Jorge Tosta - juiz da 2ª Vara de Família e das Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista, doutor e mestre pela PUC/SP, professor do Curso de Graduação da Universidade São Francisco – Bragança Paulista; do Curso de Especialização da PUC/SP e da Escola Paulista da Magistratura - EPM, autor de livros e artigos jurídicos.         
        Dia 21 - Medidas de urgência no Processo Civil - Daniel Carnio Costa - juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, mestre e doutorando pela PUC/SP, professor coordenador do Curso de Direito da Unaerp – Campus Guarujá e professor da Fadisp, autor de livros e artigos jurídicos.        
        
        Comunicação Social TJSP – LV (texto) LV, AC e DS (fotos)        
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