O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, tem buscado uma solução para instituir o pagamento de ajuda de custo aos mediadores e conciliadores que atuam no Judiciário paulista. A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça determina que os Tribunais regulamentem tal remuneração. 
        De acordo com o desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, um dos integrantes do Núcleo Permanente do TJSP, a ideia é utilizar uma parte do Fundo de Assistência Judiciária para custear o auxílio. O Fundo foi criado pelo Decreto Estadual nº 23.703/85 para pagar despesas relacionadas à prestação de assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados. O deputado estadual Fernando Capez já propôs uma emenda no texto do decreto para que a verba passe a ser destinada também aos conciliadores e mediadores.
        “Ainda não sabemos qual será o valor da ajuda de custo, mas acho justo que essas pessoas, que prestam um serviço voluntário, recebam uma quantia ao menos para pagar as despesas com transporte e alimentação”, diz Moura Ribeiro.
        Os dois maiores setores de conciliação em funcionamento no TJSP (Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania e Setor de Conciliação de Primeira Instância do Fórum João Mendes Júnior), contam, juntos, com 225 conciliadores cadastrados. “Não temos um número de voluntários no Estado, porque antes da criação no Núcleo não existia um setor que concentrasse tal informação. Cada comarca gerenciava sua própria lista”, explica o desembargador.
        Não há previsão para a regulamentação do pagamento da ajuda de custo, mas o objetivo é que até a inauguração dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania a questão esteja solucionada. O primeiro deles começará a funcionar no dia 7 de novembro, na Rua Barra Funda, nº 824, na capital. 

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