O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo esta neste mês na Subprefeitura de Capela do Socorro, no Céu Butantã, Hipermercado Bergamini (Santana) e na Subprefeitura da Penha.   
        As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. 
        Sobre o Juizado Itinerante - É composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas. 
        O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
        Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas copiadoras. Se a questão não puder ser resolvida pelo juizado, os atendentes informam os locais e procedimentos corretos para a solução do problema. 
        Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com a ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas de direito público não podem fazer parte desse tipo de processo como autores. 
        O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. O reclamante já sai do trailer sabendo o dia da audiência. No dia designado as duas partes se apresentam ao juiz. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento.
        Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Caso contrário, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça comum.
        Confira as datas e locais: Atendimento da Justiça Itinerante

De 3/10/11 a  28/10/11

        Dias 3, 4, 5, 6 e 7/10
        A partir das 10 horas, Subprefeitura Capela Do Socorro (Fórum Regional II – Santo Amaro) - Rua Cassiano Dos Santos, 499 – Jardim Clipper (Estacionamento da Subprefeitura)

        Dias 10, 11, 12, 13 e 14/10
        A partir das 10 horas, Céu Butantã (Fórum Regional IX- Pinheiros) - Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1.870 (Estacionamento do Céu Butantã)

        Dias 17, 18, 19, 20 e 21/10
        A partir das 10 horas, Hipermercado Bergamini (Fórum Regional I – Santana) - Avenida Luís Stamatis, 431 – Jaçanã (Estacionamento do Hipermercado)

        Dias 24, 25, 26, 27 e 28/10
        A partir das 10 horas, Subprefeitura da Penha (Fórum Regional VI – Penha de França) - Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta (Estacionamento da Subprefeitura)

        (Atendimento gratuito)
        Mais Informações: (11) 3208-1331

        Assessoria de Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto)
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