TJSP inaugura Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Guarulhos
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (16), em parceria com a Universidade de Guarulhos (UNG), a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ). O evento contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, representando o presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran.
As unidades avançadas atendem causas pré-processuais, ou seja, demandas que ainda não chegaram ao Judiciário. Conciliadores, que prestam serviço voluntário, buscam um acordo entre as partes, facilitando o diálogo sem impor nenhuma decisão. Caso a conciliação não tenha sucesso, as partes são orientadas sobre como proceder para resolver a questão por processo judicial.
Provimento publicado pelo TJSP em 2006 possibilitou a instalação de unidades avançadas por meio de convênios com entidades privadas ou públicas, que são as responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar e coordenar o serviço.
A juíza Vera Lúcia Calviño de Campos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, que será a responsável pela UAAJ, ressaltou em seu discurso a importância da instalação para a comarca. “A Constituição Federal prevê o acesso dos cidadãos à Justiça e a unidade facilitará esse acesso. Não fosse a ajuda da universidade, o empenho da presidência do TJSP e da Corregedoria, não estaríamos aqui comemorando a inauguração em prol da comunidade guarulhense, que terá mais um local de atendimento célere e eficiente.”
O desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, também diretor do Curso de Direito da UNG, destacou que a UAAJ é a precursora dos futuros Centros Judiciários de Solução de Conflitos, previstos pela Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é atuar na prevenção de litígios no Judiciário.
O corregedor-geral do TJSP, Maurício Vidigal, que ao longo de sua carreira foi juiz diretor do fórum de Guarulhos, agradeceu a colaboração da universidade e falou sobre o crescimento da comarca. “Em 40 anos os processos quadruplicaram e estamos sempre trabalhando para aumentar o aparelhamento da Justiça e atender à demanda.”
A unidade instalada na UNG em Guarulhos atende demandas de competência do Juizado Especial Cível, cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos, sendo que, acima de 20 salários, é necessário que a parte tenha constituído advogado.
Outra UAAJ instalada na cidade já funciona em pareceria com a FIG-Unimesp e fica na Avenida São Luiz, 315.
Também estiveram presentes à solenidade o chanceler da Universidade de Guarulhos, professor Antonio Veronezi; o presidente da OAB Guarulhos, Fabio de Souza Santos; o juiz Régis de Castilho Barbosa Filho, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados e o diretor da Escola Paulista da Magistratura; a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, representando o juiz diretor do fórum de Guarulhos; Rogério Marcio, representando o presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Eduardo Soltur; a vice-reitora da UNG, Maria Inês Santos e os juízes de Guarulhos, Jayme Garcia dos Santos Junior, Rodrigo César Müller Valente, Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña; João Batista de Mello Paula Lima; Paulo Rogério Bonini e Thiago Massao Cortizo Teraoka.
Serviço
Unidade Avançada de Atendimento Judiciário UNG
Rua Ipê, 43, centro de Guarulhos
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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