O Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, participará, de 28 de novembro a 2 de dezembro,  da Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), providência que visa a difusão dos meios consensuais para a solução dos litígios. No Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça está empenhado em realizar o maior número possível de conciliações em questões processuais e pré-processual.

        Quem pode participar? – Podem ser cadastrados processos já ajuizados (em andamento na 1ª instância) e pedidos para realização de audiências pré-processuais, ou seja, conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.

        Quais os tipos de conflitos – Podem ser inscritos pedidos sobre matérias de competência dos Juizados Especiais Cíveis, causas cíveis em geral como consumidor, direto de vizinhança, acidente de veículos etc e, ainda, direito de família como divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável.

        Em São Paulo, as audiências pré-processuais serão realizadas no Memorial da América Latina (na Barra Funda). Se obtido acordo, a homologação será feita pelo juiz no mesmo dia valendo o termo como título executivo judicial. Nos casos que envolvem a área de família, o Ministério Público estará presente e os mandados de averbação serão expedidos em audiência.

        Cadastramento – é necessário o cadastramento prévio pelo preenchimento do formulário de adesão no site do TJSP http://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Cadastro 

        O prazo para cadastramento de pedidos processuais e pré-processuais é até amanhã (14).  

        Não há cobrança de taxas.  

        Dúvidas – conciliar@tjsp.jus.br   

        Atenção: Casos em andamento na 2ª instância também podem participar da Semana Nacional da Conciliação. O cadastramento deve ser feito por formulário próprio disponibilizado no link http://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/SegundaInstancia/PedidoSessaoConciliatoria.aspx 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / DS (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br