TJSP na Mídia: extinção de execuções fiscais na 4ª RAJ é tema de reportagens
Mais de 130 mil processos encerrados.
Os resultados do projeto Execução Fiscal Eficiente foram destaque na imprensa de Campinas nos últimos dias. O jornal Correio Popular repercutiu a extinção de mais de 130 mil execuções fiscais nas comarcas da 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas; e o portal G1 destacou que, somente na Comarca, foram mais de 8 mil ações encerradas.
O Correio Popular reforçou que os processos extintos se referem a cobranças de tributos com valores inferiores a R$ 10 mil, sem movimentação há mais de um ano e sem bens penhoráveis. A matéria salienta que as ações extintas na região representam 13,5% das mais de 1 milhão encerradas em todo o estado, resultado alcançado graças ao convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e municípios. A reportagem traz, ainda, entrevista com a juíza assessora da Presidência Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. “A ideia do projeto Execução Fiscal Eficiente é dedicar o esforço de trabalho aos casos envolvendo valores mais altos. Os débitos mais baixos podem ser cobrados administrativamente pelas prefeituras e pelo Estado e, para isso, é preciso haver uma mudança de mentalidade, porque cobrar dívida tributária não é, necessariamente, entrar com processo de execução fiscal. Os entes credores têm outros meios, como o protesto, o parcelamento incentivado e a conciliação, que já se mostraram mais efetivos nos municípios que adotaram essas práticas", ressalta a magistrada.
Já a matéria do G1 explica por que o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu 8,7 mil processos da prefeitura de Campinas contra contribuintes, quem pode ser contemplado, e cita que a ação faz parte do projeto Execução Fiscal Eficiente.
“Existe uma grande dificuldade em localizar o devedor ou bens penhoráveis suficientes para satisfazer a dívida e, como consequência, os processos ficam paralisados, sem nenhum proveito. Esse estoque de execuções fiscais aumenta a taxa de congestionamento e dispersa a força de trabalho das unidades judiciais”, afirma a reportagem, esclarecendo que a finalidade do projeto é desafogar o Judiciário, buscar meios mais efetivos de cobrança e facilitar para o contribuinte, que poderá pagar de forma mais fácil e sem arcar com custos de advogado, por exemplo.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
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