11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

 

Um dos grandes marcos da história do Brasil, a proclamação da Independência trouxe uma série de mudanças ao país, que até então era regido pelas leis de Portugal. Uma delas foi a criação dos Cursos Jurídicos, comemorado hoje - a data também marca o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante.
A partir de 1822, e com a primeira Constituição, em 1824, surgiu a necessidade da formação de profissionais do Direito, fundamental para a garantia jurídica e intelectual do Brasil. A proposta de criação de um curso jurídico nacional foi feita pelo deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, em 1823.  No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das primeiras faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Desde o início, as faculdades de Direito tiveram um papel importante na consolidação do crescimento do país. Até hoje, grandes líderes e intelectuais brasileiros tiveram formação em Direito, como Ulysses Guimarães, Maria Augusta Saraiva, Ruy Barbosa, Myrthes Gomes de Campos, Castro Alves, Paulo Freire, Epitácio Pessoa, Bernadete Neves Pedrosa, Assis Chateaubriand, Gonçalves Dias e Oswald de Andrade, por exemplo.
Neste 11 de agosto, o TJSP reconhece a importância da comunidade jurídica na manutenção da democracia e a dedicação contínua à sociedade. Parabéns!

 
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LM (arte)
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