Com debates sobre o tema “Medidas protetivas de urgência: uma análise crítica necessária para garantia de acesso à Justiça”, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, na sexta-feira (2), o evento de apresentação do Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP). Com 810 inscrições nas modalidades presencial e à distância, abrangendo 137 comarcas e 21 estados, o encontro também compartilhou boas práticas desenvolvidas por magistradas, magistrados e integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, enfatizou a satisfação pela realização do encontro inaugural do Fovid-SP. Ele apontou que um dos objetivos é a condução do debate da magistratura paulista e da rede de enfrentamento, a uniformização de procedimentos e a aplicação do Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e das normativas nacionais e internacionais de direitos humanos das mulheres.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, destacou a importância da criação do Fovid para complementar o trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher (Fonavid), tendo em vista as peculiaridades do estado de São Paulo. Ele ressaltou que coibir a violência doméstica é uma luta permanente do Judiciário paulista e asseverou a confiança no Fórum. “Tenho certeza de que diversos enunciados serão elaborados e a participação de todos nos debates é muito produtiva”, declarou. 

Também compuseram a mesa de abertura o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Álvaro Kalix Ferro; a conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; a ouvidora regional da mulher da Região Sudeste, desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni; e a presidente do Fovid-SP, juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata.

 

Fernanda Hata iniciou as exposições lembrando que o Fovid surgiu por iniciativa de juízas participantes do XVI Encontro Anual do Fonavid, realizado em 2023, em Porto Alegre, e atualmente conta com 88 integrantes. Ela frisou que a ideia é ampliar as discussões acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em diversos níveis da sociedade. “O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher só é possível se tivermos a integração do Poder Judiciário como um todo e da rede de enfrentamento”, afirmou. 

A 2ª vice-presidente do Fovid-SP, juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, acrescentou que o Fórum propicia o diálogo e a reflexão para efetividade da Lei Maria da Penha, de maneira interseccional e interinstitucional, e frisou o compromisso com o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres e o cumprimento das obrigações legais. “Queremos que o Fovid seja provocado com ideias e propostas, para que possamos, a partir dos nossos debates, ter uma atuação mais qualificada, com maior acesso à Justiça pelas mulheres”, completou.

Na sequência, a advogada Claudia Patrícia de Luna Silva expôs o tema “Medidas protetivas de urgência: imagens de controle reproduzidas pelo sistema de Justiça e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. Ela frisou a importância da visão global na aplicação da lei, com olhar para as mulheres negras, lembrando que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 69,5% das mulheres vítimas de violência doméstica no país são negras. “Há uma naturalização cultural da violência contra mulheres negras no nosso território muito antes dele ser consolidado como Estado”, disse. O painel foi mediado pela presidente do Fonavid, juíza Teresa Cristina Cabral Santana.

A coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, juíza Luciana Lopes Rocha, falou sobre as medidas protetivas de urgência e as novas alterações legais. Ela ponderou que as medidas protetivas são fundamentais, mas que muitas vezes são necessárias outras estratégias, como o uso da tornozeleira eletrônica. Ela citou a jurisprudência e enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. A juíza Maria Lucinda da Costa foi a mediadora.

No último painel, conduzido pela vice-presidente do Fovid, juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, foram apresentados seis vídeos com boas práticas: Calendário da vida e Soul feminina, da juíza Ruth Duarte Menegatti; Somos Marias, da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti; Programa Flor de Lis, da juíza Patrícia da Conceição Santos; SOS Fala Mulher, da Associação Fala Mulher; e o Programa de acolhimento temporário para mulheres vítimas de violência, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cafelândia.

Também participaram do evento o vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti; a vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Marcia Lourenço Monassi; a ex-coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida; a vice-presidente do Cocevid, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Nágila Sales Brito; as juízas assessoras da Corregedoria do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos; e a 1ª secretária do Cocevid, juíza do Tribunal de Justiça do Ceará Teresa Germana Lopes de Azevedo; entre outras magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais profissionais.

 

Comunicação Social TJSP – RL (texto) / MB (fotos)