Semear realiza reunião mensal no Conselho Penitenciário de São Paulo
Apresentação do balanço de atividades.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, na última quarta-feira (31), no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, para atualização mensal das atividades realizadas. O encontro foi conduzido pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz (IAP), Solange Senese.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso falou sobre a união de esforços entre os vários atores para o sucesso das ações do Semear. Em seguida, Solange Senese destacou a necessidade da medição do progresso dos reeducandos tanto durante o cumprimento da pena quanto fora do sistema prisional, como forma de garantir a efetividade dos projetos implementados.
Durante o encontro foram apresentados dados referentes aos primeiros sete meses de 2024. São 203 projetos em andamento em 111 unidades prisionais do Estado, representando 60% dos estabelecimentos atendidos. Entre as iniciativas, estão ações voltadas ao atendimento psicossocial, cultura, esporte, educação, geração de renda e profissionalizantes. Dados do programa apontam que, desde a criação do Semear, em 2015, até 2022, 84% dos participantes não retornaram ao sistema prisional.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes, falou sobre o papel dos conselhos da comunidade para aplicação da legislação, o sistema progressivo, os códigos penitenciários estaduais, entre outros.
O diretor-geral do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André, Ricardo Vieira da Silva, apresentou projeto que oferece curso de barbearia na unidade. Iniciado em 2022, conta, atualmente, com duas turmas. O reeducando Jéferson, que iniciou como aluno e hoje é um dos professores, contou sua experiência e destacou que a capacitação representa uma oportunidade de futuro fora do sistema prisional.
Ao final, a coordenadora da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e presidente do Comitê da Mulher Presa e Egressa do Estado de São Paulo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva, apresentou balanço das ações realizadas, incluindo capacitação de 5,3 mil apenados e egressos do sistema penitenciário em cursos ministrados por parceiros.
Também participaram da reunião a o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira e do Anexo das Execuções Criminais, Guilherme Lopes Alves Lamas; o juiz da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha; a juíza da 2ª Vara de Taquaritinga, Taiana Horta de Pádua Prado; o presidente e diretor executivo da Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” (Funap), coronel Mauro Lopes dos Santos; o vice-presidente do Copen e conselheiro representante do Conselho Regional de Medicina, Breno Montanari Ramos; o procurador de Justiça Criminal do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Paulo José de Palma; os defensores públicos Rafael Gomes Bedin e Diego Rezende Polachini, representando a Defensoria Pública de São Paulo (DPESP); as psicólogas Marta Eliane de Lima e Rosana Cathya Ragazzoni Mangini, representando o Conselho Regional de Psicologia (CRP); demais integrantes do IAP, SAP, OAB, MPSP, DPESP, Funap, Copen e instituições parceiras, e representantes da sociedade civil.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LC (fotos)
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