1ª Vara do Júri da Capital abre inscrições para jurados voluntários
Formulário pode ser preenchido até 30/8.
A 1ª Vara do Júri da Capital abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos realizados pela unidade. O cadastro é feito por formulário on-line, disponível até 30/8. É preciso residir no município de São Paulo, ter mais de 18 anos, não possuir antecedentes criminais e ser eleitor. As empresas não podem fazer nenhum desconto no salário da pessoa que comparecer a uma sessão.
Ainda este ano, a unidade judicial publicará edital com a lista dos jurados para 2025. A cada julgamento, serão sorteados 25 nomes dessa lista para comparecimento no fórum. No dia do júri, será feito novo sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença.
A 1ª Vara do Júri de São Paulo é a maior unidade dessa competência na América Latina, com cerca de 3 mil processos e inquéritos em andamento. São realizados cerca de 250 júris por ano. Julga crimes dolosos contra a vida, cabendo aos jurados, entre outras atribuições, decidir pela condenação ou absolvição dos réus. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral, além de garantir direito de preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Assista ao vídeo para mais informações.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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