Episódio do Juridiquês Não Tem Vez fala sobre execução fiscal de forma descomplicada
Linguagem simples e acessível.
Já escutou o episódio mais recente do programa “Juridiquês Não Tem Vez”? Lançado no final de junho, o programa conta com a participação da juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das coordenadoras do projeto Execução Fiscal Eficiente. Ela explica, em uma linguagem simples, o que são os processos de execução fiscal, o impacto do volume desse tipo de ação na Justiça – mais de 60% dos processos do Judiciário paulista são executivos fiscais – e quais são as iniciativas para melhorar a gestão desses feitos.
No podcast e no vídeo, Paula Navarro esclarece que, nesse tipo de processo, o ente público cobra o pagamento de dívida do contribuinte, como IPTU, IPVA, ISS e ICMS. Destaca, ainda, que aproximadamente 8 milhões de execuções fiscais em andamento envolvem valores inferiores a R$ 10 mil, que é o custo estimado para a tramitação de um processo dessa natureza. “Não justifica termos um acervo tão grande para cobrar dívidas inferiores ao custo do processamento. O Poder Público tem outras formas de cobrança”, explica.
A magistrada também fala sobre convênio assinado entre o TJSP, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e 81 prefeituras paulistas, incluindo a Capital, para incentivar a cobrança de valores pela via administrativa, como o protesto, que tem se mostrado mais eficiente para a arrecadação pública.
O Juridiquês Não Tem Vez é apresentado pelo juiz Iberê de Castro Dias e está disponível nas plataformas Apple Podcast e no Spotify. Confira também a página de podcasts do TJSP. O programa conta, ainda, com vídeos curtos, de até um minuto, veiculados no Youtube e no site. O objetivo é explicar, de forma simples e sucinta, um termo jurídico ou o funcionamento de um setor do Tribunal. Confira a playlist no Youtube ou acompanhe as redes sociais do TJSP – Instagram e Facebook.
Comunicação Social TJSP – BC e GC (texto) / LF (arte)
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