EDITAL 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica a realização da palestra ‘CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 17 de junho de 2024, sob a coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, no dia 16 de agosto de 2024. 

OBJETIVOS: Analisar o sistema de aplicação de medidas socieducativas a adolescente a quem se imputa a prática de ato infracional, à luz da doutrina da proteção integral. Diferenciar os critérios para aplicar as medidas socioeducativas, em especial a medida de internação; identificar os critérios legais e aqueles utilizados pelos magistrados brasileiros; compreender os formulários de riscos e necessidades. 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados. 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1. 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital. 

4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. 

5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br. 

PROGRAMAÇÃO: 

Data: 16/08/2024 (sexta-feira) 

Horário: das 15h às 17h 

Tema: Critérios para fixação da medida socioeducativa. 

Conteúdo programático: Critérios legais e principiológicos para aplicar a MSE. Como os juízes aplicam as medidas socioeducativas. Formulários de Avaliação de Riscos e Necessidade. 

Palestrante: Rafael Souza Cardoso - Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Membro da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj). Atualmente exerce a função de Juiz Auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

METODOLOGIA: Aula expositiva.