EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUI AUTORIA DE ATO INFRACIONAL’, em memória do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 11 de fevereiro de 2022, sob a coordenação do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 27 de maio de 2022.

OBJETIVOS: Os estudos científicos evidenciam que os delitos na adolescência são, em sua maioria, de natureza leve e tendem a declinar com o tempo. A compreensão desse fenômeno, especialmente no sistema de justiça juvenil, baseada na Criminologia Desenvolvimental, busca o melhor entendimento da trajetória das condutas infracionais, com ênfase na identificação e diferenciação daqueles jovens que apresentam um padrão de comportamento infracional persistente e que, portanto, necessitam de atendimento especializado da Justiça, daqueles sem engajamento infracional, cujas necessidades desenvolvimentais podem ser atendidas pelos serviços de suporte psicológicos, sociais e Justiça Restaurativa, quando realmente se tratar de comportamento infracional comum (denominado de ‘delinquência comum’ na literatura internacional). A avaliação psicológica dos adolescentes é processo fundamental para a sistematização e o entendimento (o mais preciso possível) do comportamento infracional e um marcador importante para o desfecho judicial. Com base no modelo canadense e protocolo científico do Grupo de Estudos e Pesquisa em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP), coordenado pela Profa. Dra. Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, foi estruturado um Núcleo Especializado para o Atendimento de Adolescentes na Comarca de São José do Rio Preto, que leva em conta a pessoa do adolescente infrator, especialmente pela perspectiva da avaliação psicológica, antes da deflagração do procedimento para apuração de ato infracional, com vistas a não judicialização, conforme preconizado pela lei do SINASE, notadamente o art. 35. Este trabalho tem revelado resultados estatisticamente positivos no número de remissões desde a sua implantação, além da observação de indicadores de não reincidência dos adolescentes identificados como infratores ocasionais. O objetivo da palestra e apresentar os aportes referenciais para o entendimento da conduta infracional na adolescência, particularmente o modelo canadense de avaliação psicológica, que tem sido utilizado para o desenvolvimento de um trabalho de atendimento especializado a adolescentes com suposta autoria de atos infracionais, atendidos na Comarca de São José do Rio Preto.

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 2.  Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real.

 4. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 5. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.capital@tjsp.jus.br ou ejus.interior@tjsp.jus.br.

PROGRAMAÇÃO:

 Data: 27/05/2022 (sexta-feira)

 Horário: das 15h às 17h

 Tema: Avaliação psicológica e atendimento especializado de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional.

 Conteúdo programático: Criminologia Desenvolvimental. Teoria da Coerção de Patterson. Teoria da Taxonomia de Moffitt. Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta na Adolescência de Le Blanc. Curva Idade x Crime. Protocolo Científico de Avaliação Psicológica no Sistema de Justiça Juvenil: Modelo Canandense. O Núcleo de Avaliação Psicológica – NAP da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto (Atendimento Especializado ao Adolescente a Quem se Atribui a Autoria de Atos Infracionais). Programas Alternativos de Atendimento para a Desjudicialização de Adolescentes Infratores. Programas de Prevenção a Atos Infracionais “Projeto Ratione” e Selo “Em favor do Adolescente Longe do Ato Infracional” Referencias: Andrews, D. A.; Bonta J. (2010) The Psychology of Criminal Conduct. 5ºth. C.

 PALESTRANTES: Evandro Pelarin - Graduado e mestre em Direito pela Unesp - Universidade Estadual Paulista, Franca/SP; graduado em História pela FEF - Fundação Educacional de Fernandópolis/SP; foi advogado em São Paulo e professor na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em Paranaíba/MS; como juiz de direito, trabalhou nas comarcas de Estrela d'Oeste e Fernandópolis; atualmente, juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, juiz coordenador do Departamento de Execuções Criminais da 8.ª Região Administrativa de São Paulo e juiz dos Colégios Recursais das circunscrições judiciárias de Fernandópolis, Jales e São José do Rio Preto; autor da obra “Bem jurídico-penal: um debate sobre a descriminalização” - São Paulo, Editora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ano de 2002, 172 páginas. Priscila Silveira Duarte Pasqual - Psicóloga judiciária da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto; especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia; mestre e doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina; docente e supervisora de Psicologia Jurídica na Universidade Paulista – UNIP.