COMUNICADO CONJUNTO Nº 340/2024
CPA (2013/183309)
Republicação para divulgação da ampliação da funcionalidade que permitirá a identificação do magistrado responsável pela assinatura do MLE – com alteração dos itens 2 e 5, e inclusão dos itens 2.1, 2.2, 5.1, 5.2, 7.2, 9.3, 9.4 e 9.5.
