COMUNICADO CG Nº 865/2023
(Processo CPA nº 2023/00055343)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais dos Colégios Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais, que estão disponíveis no sistema informatizado oficial:
1) As classes 12080 – Incidente de Impedimento Cível e 12081 – Incidente de Suspeição Cível, vinculadas aos assuntos processuais 10660 – Impedimento (Do Juiz), 13188 – Impedimento (Dos Auxiliares da Justiça), 10659 – Suspeição (Do Juiz), 13304 – Suspeição (Dos Auxiliares da Justiça), respectivamente, e o assunto 8875 – Ministério Público (para ambas), a fim de identificar processos originários que discutem a vedação do exercício dessas funções no processo;
2) A alteração da categoria das classes destacadas no item anterior decorre da necessidade de adequar a configuração delas em relação aos termos dos Comunicados Conjuntos nº 1955/2018 e nº 968/2019.
Dúvidas sobre classes e assuntos processuais poderão ser esclarecidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (por meio do link https://suporte.tjsp.jus.br./ selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”):
Público interno: subcategoria> Área Distribuidor – Área Cível e Infância e Juventude Cível – Interno: Distribuição – Cível – Distribuição de Processo;
Público externo: subcategoria> Área Peticionamento Eletrônico Inicial – Área Cível – Externo: Peticionamento Inicial – Cível – Dúvidas de Distribuição.
Público interno: subcategoria> Área Distribuidor – Área Criminal e Infância e Juventude Infracional – Interno: Distribuição – Criminal – Distribuição de Processo;
Público externo: subcategoria> Área Peticionamento Eletrônico Inicial – Área Criminal – Externo: Peticionamento Inicial – Criminal – Dúvidas de Distribuição.
