COMUNICADO CONJUNTO Nº 807/2023
(CPA nº 2021/99847)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Servidores e Dirigentes das Unidades Judiciais do Primeiro Grau que:
1) Foram identificadas no sistema SAJPG5 citações eletrônicas emitidas entre 30/06/2023 e 21/08/2023 que ficaram retidas na fila Ag. Início do Prazo do subfluxo Citação\Intimação\Vista (Portal\DJ), após o prazo de 3 dias sem a ciência do destinatário do ato. As citações eletrônicas, no entanto, foram encaminhadas regularmente ao citando, a despeito da referida inconsistência.
2) Para saneamento da referida fila, as unidades judiciais deverão remover os processos que lá se encontram.
3) Dúvidas sobre citações eletrônicas de empresas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “SAJPG5”; Subcategoria “Fluxo de Trabalho PG5”, funcionalidade “Portal Empresa”.
4) Dúvidas sobre citações/intimações eletrônicas de entes públicos poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”. Subcategoria> Planejamento, Modelos e Movimentações: Planejamento – Portal Eletrônico (Entes Públicos).
