(Processo nº 1985/0004 - protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025, 1.026 e 1.026-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em JULHO/2023 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 26.688.248,24
SALDO REMANESCENTE R$ 1.211,93
TOTAL PARA RATEIO R$ 26.689.460,17
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.415
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 1.563,07
NÚMERO DE COTAS 347.606
VALOR POR COTA R$ 61,42
1. Em 10 de agosto de 2023 a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 15 de agosto de 2023 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 de AGOSTO DE 2023.
2. As certidões de AGOSTO DE 2023 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 14 DE SETEMBRO DE 2023.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(30/08/2023)
