COMUNICADO CG Nº 340/2023
(Processo Digital nº 2023/51068)
Publicado novamente por conter retificação
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência nas matérias criminal e execução criminal que:
1) A Secretaria da Administração Penitenciária assumiu a realização das escoltas de presos requisitados pelos juízos no Estado de São Paulo a partir do dia 1º de maio de 2023.
2) As Unidades Judiciais da Capital, Região Metropolitana e Interior, quando das requisições de pessoas presas nos termos do artigo 403 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão enviá-las ao e-mail da unidade prisional (disponível no sítio www.sap.sp.gov.br).
3) Não houve alteração na sistemática de escolta já implementada para realização das audiências de custódia.
4) Fica Revogado o Comunicado CG nº 2313/2017.
